CONDIÇÕES GERAIS

INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições (doravante denominados "Termos") aplicam-se aos serviços prestados no nosso website (www.esplendor.pt/), e são vinculativos para os Utilizadores no que respeita à utilização da nossa Plataforma e às compras efetuadas na mesma. Estes Termos e Condições são complementados pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies relativa ao tratamento de dados pessoais utilizados para a prestação do serviço, pelo que é importante que leia atentamente estes documentos antes de utilizar a nossa Plataforma, uma vez que ao utilizá-la está vinculado às regras neles contidas.


APOIO AO CLIENTE

Para quaisquer questões relacionadas com a nossa Plataforma e estes termos e condições gerais, a caixa de correio electrónico está disponível info@esplendor.pt

Para qualquer reclamação relacionada com a sua compra, como UTILIZADOR, tem à sua disposição o formulario de contacto.

 

OBJETO

Este documento regula os termos e condições em que o Utilizador contrata os produtos e/ou serviços oferecidos na nossa Plataforma, constituindo o documento de base que irá reger a relação entre o Utilizador e o prestador de serviços.

É essencial ler e compreender estes termos e condições antes de fazer uma compra. Se não o fizer, por favor não assinale a caixa para aceitar os termos e condições no momento da compra.

 

RESPONSABILIDADES

O prestador não será responsável por qualquer interrupção no acesso, funcionamento e operacionalidade do website, desde que tal se deva a causas imprevisíveis ou de força maior, incluindo, mas não exclusivamente, ação governamental, incêndio, catástrofes naturais, insurreição, falha técnica, motim, explosão, ação terrorista, greve legal, erros nas redes telemáticas ou qualquer outra circunstância que esteja fora do controlo do prestador.


O prestador compromete-se a assegurar que os conteúdos, dados ou informações relativas aos produtos ou serviços oferecidos no seu website são fiáveis, e é responsável pelos preços e caraterísticas anunciados. No entanto, não será responsável por quaisquer informações que tenham sido introduzidas ou exibidas por terceiros alheios ao prestador.


O prestador centra-se unicamente na venda dos produtos disponíveis através do website. Todos os produtos disponíveis têm a sua correspondente garantia de fábrica, bem como os períodos de devolução legalmente estabelecidos perante o prestador.


Este comerciante não permite nenhuma transação ilegal, ou que possa ser considerada ilegal pelas marcas de cartão de crédito ou pelo banco adquirente, que possa ou tenha o potencial de prejudicar a boa vontade dos mesmos ou influenciá-los negativamente. As seguintes atividades são proibidas ao abrigo dos programas das marcas de cartões: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não esteja em total conformidade com todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante, Titular do cartão ou cartões.


A contratação de produtos e serviços nas nossas Plataformas está reservada a pessoas maiores de idade (+ 18 anos). Para evitar a contratação por parte de menores, limitamos o registo de utilizadores por data de nascimento, sendo o utilizador responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Em caso de informações falsas e acesso à nossa Plataforma por menores, os representantes legais do menor serão os responsáveis por quaisquer danos que eventualmente possam ocorrer.

 

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Estes termos e condições gerais aplicam-se aos contratos para a venda de produtos oferecidos no website www.esplendor.pt/. Todos os produtos em promoção são novos, com embalagem original ou selo e sujeitos aos seguintes termos e condições.

Os cartões presente são regidos pelos seus próprios termos e condições, disponíveis na mesma informação do produto.

 

PREÇOS

Os preços dos produtos serão os estipulados em qualquer momento na nossa Plataforma e serão expressos na moeda euro (EUR).

Os preços indicados nos produtos incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis. Na secção "Carrinho de compras", pode ver a repartição do preço dos produtos selecionados, incluindo os custos de transporte, o preço total dos produtos sem IVA, o IVA total e o preço total de compra. 

Os preços não incluem os custos de envio ou quaisquer serviços adicionais para o produto adquirido.

O preço do produto, impostos aplicáveis e custos de envio serão discriminados no momento da compra, para que o montante exato correspondente a cada item possa ser conhecido.

Quaisquer alterações nos preços não afetarão as encomendas já efetuadas pelo cliente.

A venda de produtos online e em lojas físicas são canais de venda independentes, pelo que os preços apresentados neste website, bem como em redes sociais, aplicações ou quaisquer outros meios digitais diretamente utilizados por Perfumarias Primor, que contenham informações ou promoções associadas aos produtos do nosso catálogo, não correspondem necessariamente nem são equivalentes aos preços nas lojas físicas.
Sem excluir a possibilidade de promoções, ofertas ou distribuição de produtos que possam manter a paridade de preços, esta relação não será em caso algum considerada como uma referência comercial fixa ou vinculativa.

Esplendor.pt não é responsável em nenhuma circunstância por preços, ofertas e promoções exibidas em meios de comunicação de terceiros, bem como em perfis de meios de comunicação social fora dos nossos canais e perfis verificados.

Fatura electrónica: o cliente autoriza-nos expressamente a emitir a fatura para a compra em formato eletrónico. Contudo, em qualquer altura, poderá expressar o seu desejo de receber tal fatura gratuitamente em formato papel, para o qual apenas necessita informar o nosso departamento de apoio ao clente através dos meios de contacto fornecidos no nosso website.

 

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Quaisquer litígios que possam surgir entre o consumidor e esplendor.pt como resultado de uma violação dos termos contratuais serão regidos pelas disposições do sistema jurídico português.

Se qualquer um destes termos for considerado nulo ou inaplicável, esta disposição será considerada nula e não afectará a validade das outras disposições.

Note-se que existe uma plataforma europeia para a resolução extrajudicial em linha de litígios relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de venda ou de prestação de serviços celebrados em linha entre um consumidor e um profissional residente na União Europeia, através da intervenção de um organismo alternativo de resolução de litígios.

 

PROCESSO DE COMPRA

O processo de compra é simples e pode ser feito com qualquer dispositivo com acesso à Internet. Os passos seguintes devem ser seguidos para completar a compra: 

Selecionar produtos: Pode navegar na nossa plataforma e selecionar os produtos que deseja sem ter de se registar. 

1. Selecionar o produto e clicar no botão 'Adicionar ao carrinho'. Os produtos selecionados são adicionados ao carrinho de compras (acessível no canto superior direito do site).

Pode ir diretamente para o carrinho de compras (no canto superior direito do site) e clicar em 'Continuar' para continuar o processo de compra. 

2. Carrinho de compras: no carrinho de compras, pode ver os produtos selecionados, adicionar ou eliminar as unidades em questão e ver a repartição do preço total da encomenda (incluindo custos de envio, repartição do IVA e quaisquer descontos aplicáveis).
3. Login na sua conta: Antes de escolher o seu método de pagamento, deve introduzir os seus dados de registo (e-mail e palavra-passe). Ou, se ainda não tiver uma conta na nossa Plataforma, pode registar-se clicando em "Criar nova conta". Preencha o formulário e clique em "Criar nova conta". 
4. Aceitar os termos do serviço: a nossa política de privacidade e os termos e condições gerais. Recorde que não poderá escolher um método de pagamento enquanto não tiver aceite estas condições.
5. Selecione um método de pagamento: Pode pagar com cartão de crédito, multibanco e paypal. Se tiver selecionado o pagamento com cartão de crédito, este será efetuado através do gateway de pagamento Paycomet. No caso de pagamento por outros meios, o pagamento deve ser feito como indicado. Todas as informações sobre o método de pagamento podem ser encontradas na secção seguinte.
6. Confirmação da encomenda: Uma vez efetuado o pagamento, receberá um e-mail com todas as informações sobre a sua compra. Se não receber este e-mail, verifique a sua pasta 'junk mail' ou 'spam', pois pode ter sido detectado como spam. Se não o encontrar aí, por favor informe o Serviço de apoio ao cliente o mais depressa possível para lidar com a incidência.

Gostaríamos de o informar que as compras que efetuou serão registadas num ficheiro com o objetivo de verificar as compras, o estado de pagamento e a gestão das entregas dos produtos.

Para verificar as encomendas que fez, pode aceder à lista de todas as suas encomendas através da secção "As minhas encomendas" onde, após o login, pode ver o número da encomenda, data, montante e estado da encomenda.

 

MODIFICAÇÃO DE DADOS E CONDIÇÕES

Esplendor.pt reserva-se o direito de alterar a oferta comercial apresentada no site (produtos, preços, promoções e condições comerciais e de serviço) em qualquer altura. Quaisquer novas versões serão indicadas com antecedência nesta secção e não serão retroativas.


CLÁUSULA DE SALVAGUARDA

Todas as cláusulas ou termos do presente acordo devem ser interpretados de forma independente e autónoma, e as restantes estipulações não serão afetadas no caso de uma delas ter sido declarada NULA por uma decisão judicial final. As partes no contrato concordam em substituir a(s) cláusula(s) afetada(s) por outra(s) que preserve(m) o efeito pretendido pelas partes.


LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições são regidas pela lei portuguesa.